Legislação

Leis

Lei Nº 4.084, de 30 de junho de 1962 Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula seu exercício.(clique aqui para baixar)

Lei Nº 9.674, de 26 de junho de 1998 Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.(clique aqui para baixar)

Lei Nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 Institui a Política Nacional do Livro. Art. 6° Lei 10.753 / 2003. Na editoração do livro, é obrigatória a adoção do Número Internacional Padronizado bem como a ficha de catalogação para publicação (CIP ) Cataloguing in Publication – no Brasil Catalogação na Publicação. (clique aqui para baixar)

Decretos

Decreto Nº 56.725, de 16 de agosto de 1965. Regulamenta a Lei no 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário. (clique aqui para baixar)

Direitos Autorais

Lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.(clique aqui para baixar)