Legislação

Leis

Lei Nº 4.084, de 30 de junho de 1962 Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula seu exercício.

Lei Nº 9.674, de 26 de junho de 1998 Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.

Lei Nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 Institui a Política Nacional do Livro. Art. 6° Lei 10.753 / 2003. Na editoração do livro, é obrigatória a adoção do Número Internacional Padronizado bem como a ficha de catalogação para publicação (CIP ) Cataloguing in Publication – no Brasil Catalogação na Publicação.

Decretos

Decreto Nº 56.725, de 16 de agosto de 1965. Regulamenta a Lei no 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário.

Medida Provisória

Medida Provisória n°203, de 28 de julho de 2004. Altera dispositivos da Lei nº3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.

Direitos Autorais

Lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.